Contratos de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas

É possível recusar a celebração de um contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com base em incumprimento anterior face a outro operador? Em que circunstâncias?

Em caso de mora do consumidor, quais os procedimentos que o operador deve adotar antes de suspender o serviço?

Os contratos celebrados por telefone são válidos?

Se o consumidor exercer o direito de arrependimento após a instalação do serviço, pode ser-lhe cobrado o custo de instalação?

O período de fidelização implica a atribuição de uma vantagem ao consumidor?

Que respostas tem o Direito para as situações de alteração de morada por razão de emigração ou de desemprego?

   

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